A responsabilidade civil no transporte de passageiros é o conjunto de obrigações que o transportador tem em relação aos seus passageiros, visando garantir a segurança e bem- estar desses durante a viagem. Essa responsabilidade pode ser regulamentada por leis e regulamentos estaduais e/ou federais, além de contratos de transporte e cláusulas de bilhetes de transporte. (mais…)